O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai notificar todas as agências bancárias localizadas em Campina Grande quanto à recomendação expedida, nessa quarta-feira (28), que cobra desses estabelecimentos a adoção das medidas necessárias para garantir que os caixas eletrônicos e de autoatendimento disponibilizem o serviço de saque aos consumidores, em todo o horário de funcionamento, inclusive nos finais de semana.
A recomendação foi elaborada pela diretoria regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) após denúncia do vereador Olímpio Oliveira e reclamações de consumidores sobre a indisponibilidade de cédulas para a realização de saques em caixas eletrônicos de diversos estabelecimentos durante os finais de semana.
Além da disponibilização dos numerários, as agências deverão fixar em suas dependências os termos da recomendação, salientando que o MP-Procon vai realizar fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento dos termos recomendados.
De acordo com o diretor regional, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, a redução de abastecimento dos caixas de autoatendimento durante os horários de funcionamento, incluindo finais de semana e feriados, infringe diretamente a Resolução 3.694/2009 do Banco Central do Brasil e aos artigos 4, 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Espera-se que haja o cumprimento da recomendação ministerial pelas agências bancárias e a efetiva regularização do serviço prestado. Nos casos de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, destacou.
