Vereador desiste de ação que pede anulação da eleição de Kita para o comando da Câmara de Bayeux

O vereador 'Betinho', do município de Bayeux, autor da ação que pede a anulação do processo eleitoral que elegeu Jefferson Kita como presidente da Casa Severaque Dionísio para o biênio 2019-2020, desistiu da Ação Declaratória de Nulidade, impetrada na Justiça bayeuxense, à qual assinava com subscrição de toda sua bancada na Câmara Municipal.

Na ação, Betinho elenca uma série de supostas irregularidades na realização do pleito que elegeu a composição da Mesa Diretora para o segundo biênio, obedecendo as resoluções aprovadas no plenário daquela Casa.

Dentre as irregularidades, Betinho alegou mudança "profunda" na Lei Orgânica do município para atender a interesses pessoais, desrespeito às regras do Poder Legislativo e inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que permitiu aquela eleição.

Dado importante a ser levado em consideração é que no mesmo processo eleitoral também foi conduzido ao comando da Câmara Municipal o atual presidente, Nôquinha, mentor da ação e líder político do grupo a que pertence do vereador Betinho.

O juiz Francisco Antunes Batista indeferiu o Pedido de Tutela Antecipada na Ação Declaratória de Nulidade com Pedido de Inconstitucionalidade feito por Betinho e que deu início ao insucesso da investida do grupo de Nôquinha contra a eleição de Kita.

Fontes da Câmara de Bayeux revelam, em primeira mão, que Betinho desistiu da ação pela descoberta de eventual falsificação de documentos identificada nos autos e apontada pela defesa de Kita no processo, que tem à frente os advogados Delosmar Mendonça Neto, José Samarony e Lucas Mendonça.

Segundo informações, a ata apresentada no processo é falsa, o que pode fazer, inclusive, com que Betinho responda por falsidade ideológica.

A petição de desistência da ação foi protocolada via PJE desde a manhã do último domingo (23), já consta nos autos e o pedido de nulidade do pleito que elegeu a Mesa para o segundo biênio com Kita como presidente deve ser arquivado.

Veja a tramitação processual da ação assinada pelo vereador Betinho:

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