A Prefeitura Municipal de Bayeux emitiu, na manhã desta sexta-feira (11), uma nota esclarecendo o atual quadro financeiro do município. Entretanto, apesar das dificuldades, garantiu para hoje o pagamento referente ao mês de dezembro.
Segundo a nota, desde que a atual gestão assumiu, a Prefeitura Municipal de Bayeux, vem enfrentando dificuldades de todas as naturezas, mas que com responsabilidade, o atendimento satisfatório está sendo mantido em todas as áreas de administração, inclusive, com o pagamento de salários e transferências constitucionais em dia. ‘Mesmo diante desta caótica situação financeira, foi efetuado o pagamento do 13º salário de todos os servidores da prefeitura, quitação de parte da folha de pagamento de 11/2018, e a partir de hoje (11/01/2019), será dado início ao pagamento da folha de pagamento da prefeitura do mês de 12/2018, que por motivo dos escassos recursos disponíveis, será iniciado pelos servidores efetivos da educação’, diz a nota
Ainda conforme a nota, a atual gestão se compromete a ter austeridade nas finanças públicas e de cumprir a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘Medidas de extrema austeridade foram adotadas, tais como a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, rescisão de todos os contratos por excepcional interesse público, bem como a suspensão dos procedimentos licitatórios em curso e dos respectivos pagamentos. Total Transparência’, relata ainda o texto.
Leia a nota na íntegra:
O atual cenário financeiro da Prefeitura de Bayeux é extremamente caótico.
No dia 19/12/2018, o valor encontrado disponível em caixa pela nova administração, referentes aos recursos próprios da prefeitura, foi apenas R$41.831,42.
Em contrapartida, após levantamento efetuado pelo Comitê Gestor, foram dectados atrasos de pagamento de diversos credores da Prefeitura, dentre eles, empresa coletora de resíduos sólidos, consórcio do aterro sanitário, fornecedor de internet e folha de pagamento dos meses de 02/2018 e 11/2018, inclusive pensionistas e aposentados, chegando apenas as despesas em atraso relativas a 2018 ao importe de quase R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Outro importante fato que merece destaque foi a constatação de que a Receita Federal do Brasil e o Tribunal de Justiça da PB estão efetuando retenções diretamente nos repasses do FPM, revertidas para pagamento de contribuições previdenciárias e de precatórios, num total de quase R$1.700.000,00 / mês.
Para se ter uma ideia, o valor de recursos próprios recebidos do FPM no dia 10/01/2019, após as deduções, foi apenas R$47.075,48.
Por fim, existe um déficit financeiro de recursos próprios da prefeitura, no valor aproximado de R$ 1.300.000,00, mensal.
Mesmo diante desta caótica situação financeira, foi efetuado o pagamento do 13o salário de todos os servidores da prefeitura, quitação de parte da folha de pagamento de 11/2018, e a partir de hoje (11/01/2019), será dado início ao pagamento da folha de pagamento da prefeitura do mês de 12/2018, que por motivo dos escassos recursos disponíveis, será iniciado pelos servidores efetivos da educação.
Vê-se, assim, que as finanças de Bayeux se encontram num verdadeiro colapso, o que vem sendo objeto de várias incursões da atual administração junto
a todos os entes em busca de cooperação neste difícil momento.
Além disso, medidas de extrema austeridade foram adotadas, tais como a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, rescisão de todos os contratos por excepcional interesse público, bem como a suspensão dos procedimentos licitatórios em curso e dos respectivos pagamentos. Total Transparência.
