O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai julgar na próxima quarta-feira (13) as contas relativas ao exercício de 2017 do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB). O julgamento estava marcado para acontecer nessa quarta-feira (06) mas foi adiado devido à ausência de relator.
O Ministério Público de Contas da Paraíba apontou diversas irregularidades e emitiu parecer contrário à aprovação das contas.
As irregularidades constatadas pelo órgão auditor tinham sido indicadas no relatório prévio sobre gestão e outras advindas da prestação de contas, como incompatibilidade não justificada, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e não realização de licitação em casos previstos na lei de licitações.
O parecer Nº 1504/18 analisa as inconsistências, que são desde a abertura de créditos adicionais sem a devida indicação dos recursos correspondentes, envolvendo o Instituto Bananeirense de Previdência (IBPEM), transferência de recursos sem autorização legislativa, não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, gasto com pessoal acima do limite de 60%, pagamentos em duplicidade para 75 servidores, um prejuízo de 735 mil reais aos cofres públicos e entre outros.
“Fortes indícios de fraude, simulação e desvio de recursos públicos para finalidade diversa da legalmente prevista, com beneficiamento indevido e imoral de agentes públicos e/ou terceiros”, explicou a procuradora Elvira Oliveira em seu parecer.
