A criação de 40 cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau é uma das principais medidas contempladas na minuta do Anteprojeto de Lei que foi elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, com vistas a incrementar a força de trabalho naquela instância. A proposta inicial recebeu emendas feitas por desembargadores e pelo Comitê de Priorização do 1º Grau, as quais foram apreciadas pela Presidência. O anteprojeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Medeiros de Melo, argumentou, em seu parecer, que os cargos poderão ser viabilizados em virtude das medidas tomadas pela gestão para economizar recursos financeiros, entre elas, o não preenchimento de diversos cargos comissionados do 2º Grau de jurisdição, que importará numa economia anual de mais de R$ 7 milhões. “Isso aumentará a capacidade do Tribunal de dar vazão às demandas que estão no 1º Grau, priorizando-o”, afirmou.
Também estão sendo propostas alterações para melhorias nos vencimentos dos assessores de 1º Grau e nas gratificações das chefias de cartórios, com os valores que serão revertidos do 2º Grau, assim como a extinção de 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do 2º Grau, os quais já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já não estão ocupados, precisando, somente, de extinção formal pela via legislativa.
A concepção da proposta foi iniciada na gestão passada, sob a Presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em atendimento a uma reivindicação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e do Comitê de Priorização de 1º Grau.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, explicou que antes de pautar o anteprojeto para votação pelo Pleno do Tribunal, o encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos da Recomendação nº 32/2018 emanada por aquele órgão.
Outras medidas de otimização – A Presidência também encaminhará mudança na Resolução nº 12/2011, que trata da unificação das centrais de mandados e de distribuição, para otimizar os trabalhos e gerar economia que será revertida para o próprio 1º Grau.
