A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) protocolou nesta terça-feira (5) pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo federal com publicidade estatal nos últimos anos. A CPI terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. A deputada propôs o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para apuração.
“A população brasileira tem direito de saber quais valores têm sido gastos pelo governo federal nos últimos anos com publicidade estatal, bem como as razões de manter em sigilo tais informações, uma vez que sempre houve transparência com relação a tais dados”, afirma Caroline de Toni no requerimento de criação da CPI.
Essa é a terceira comissão investigativa proposta pelos deputados nesta semana. Outros dois pedidos de instauração de CPIs foram apresentados na terça. O primeiro, para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), proposto pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O segundo, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pretende auditar financiamentos concedidos pelo BNDES entre 2003 e 2015 para empresas brasileiras com atuação no exterior.
Critérios
São necessárias assinaturas de 171 deputados (1/3 do total de 513 parlamentares) para a criação de uma CPI. Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar na Casa cinco CPIs simultaneamente. A partir da sexta, a criação depende de aprovação de projeto de resolução no Plenário.
