O prazo para a entrega dos balancetes de fevereiro de 2019 das prefeituras municipais e Câmaras de Vereadores ao Tribunal de Contas da Paraíba foi prorrogado de 31 de março para 5 de abril.
A prorrogação, aprovada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira (27), foi anunciada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta a pedido de extensão do prazo feito à Corte pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC/PB).
Em ofício, encaminhado a presidente do Conselho, Vilma Pereira de Souza Silva, o gabinete da presidência do TCE informou que também será dispensado, até o dia 5 de abril, o pagamento da multa pelo não envio do balancete mensal de fevereiro passado.
Sistema Sagres
No entanto, essa dispensa de multa aplica-se “tão somente para os jurisdicionados que estiverem com as informações diárias de fevereiro cadastradas no sistema Sagres, até o último dia do mês de março”. A decisão ocorreu em razão da dificuldade que o novo sistema Sagres Captura apresentou quando do recebimento dos balancetes mensais.
A Assessoria Técnica ( Astec) do TCE informou que já foram recebidos 170 balancetes dos gestores municipais, sendo 122 das Câmaras e 48 do Poder Executivo, de um total de 454 balancetes.
O Sagres Captura não apresentou qualquer instabilidade em relação ao registro das informações diárias (cadastro do orçamento e da execução da despesa), recebendo integralmente tais dados que compõem o balancete mensal dos jurisdicionados, informou a Astec.
