Até a última sexta-feira (12) apenas 42% das prefeituras paraibanas tinham enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo. O prazo começou a contar no dia 20 de fevereiro e chega ao fim no próximo sábado (20).
Por enquanto, apenas 94 municípios encaminharam as informações. Em 22 de fevereiro, o conselheiro Fernando Catão enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.
A auditoria do TCE constatou lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.
O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.
