O Poder Executivo apresenta nesta segunda-feira (27) o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários. Na solenidade de hoje, o governador João Azevêdo assina o projeto para que seja enviado à Assembleia Legislativa.
A expectativa com a aprovação do projeto é de que a categoria possa contar com dois tipos de progressão funcional, tanto a horizontal, que ocorre a cada cinco anos no cargo, quanto a vertical, que poderá acontecer a cada dois anos com base na qualificação.
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, a formalização da progressão vertical é importante para promover ao servidor a possibilidade de se especializar para exercer de forma mais eficiente o seu cargo.
Já a progressão horizontal também é considerada importante já que, atualmente, o agente com dez anos de serviço, por exemplo, recebia o mesmo salário de um iniciante. A questão é vista como uma correção e incentivo à categoria.
Além de assinar o projeto do PCCR dos agentes penitenciários, o Governo do Estado também irá formalizar a entrega de novos armamentos para a categoria. Ao todo, são mais de 700 pistolas .40 e 30 fuzis com calibre 556.