Um Ato conjunto será assinado pelos representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima segunda-feira (16), descrevendo medidas preventivas e cautelosas para evitar a possibilidade de contágio por meio do coronavírus/Covid-19 nas dependências dos prédios das instituições. Entre elas, foi decidido que os servidores que se encontram nos grupos de risco e que, uma vez contraindo a enfermidade, podem ter resultados gravosos à própria saúde, ficarão autorizados, a partir de 17 de março (dia da publicação do Ato no DJe), a desenvolver suas atividades em regime de teletrabalho.
Os grupos de riscos envolvem gestantes, maiores de 60 anos e pessoas com imunidade comprometida, comprovadas por meio de atestados médicos. Também aqueles que apresentarem sintomas da Covid estarão dispensados de comparecer ao trabalho, desde que apresentado o atestado médico, que deve ser encaminhado de forma eletrônica.
“O Tribunal entende que agir com profilaxia é a maneira mais eficaz de reduzir a incidência do coronavírus. Estamos tomando medidas efetivas, zelando pela saúde do todo, da população em geral, reduzindo os ambientes com muitas pessoas, optando por audiências virtuais, pelo teletrabalho, em comum acordo com as demais instituições”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O juiz-corregedor Antônio Silveira Neto explicou que o ato vai prever a restrição do acesso de pessoas às repartições públicas, pois são locais onde há aglomerações. “Pretendemos utilizar os meios tecnológicos para que se evite o comparecimento pessoal para consulta processual, petições, dúvidas. Tudo isso deverá ser feito via sistemas eletrônicos, whatsapp, e-mails, que serão, devidamente, disponibilizados para isso. Quanto ao trabalho remoto, 89% dos processos na Justiça estadual são eletrônicos, logo, eles terão continuidade”, asseverou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, também falou sobre a necessidade de proteger a saúde de magistrados, servidores e partes e de combater, de forma enérgica, essa situação. “Acredito numa solução uníssona para evitar que essa pandemia nos atinja”.
O juiz-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Marcos Sales, louvou a iniciativa de antecipação ao que chamou de ‘grave problema’. O magistrado lembrou que o ciclo do coronavírus deve ser quebrado, diferente do que ocorreu na China ou na Itália, que não ousaram medidas drásticas em razão de atividades econômicas importantes, que tiveram que ser interrompidas posteriormente. “A força de um vírus não tem fronteiras ou ideologia. A princípio, me posiciono pela interrupção parcial do serviço, liberação para home office, com avaliação diária, possível, até, de interrupção total, com exceção dos plantões”, asseverou.
O gerente da Central de Perícia Médica do Estado da Paraíba, Fernando Santos Carneiro, também se manifestou ressaltando o cuidado com o asseio das mãos e de se evitar contatos com pessoas em processo gripal, porque estas podem ser transmissora de coronavírus.
Por sua vez, o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, afirmou que, nos Núcleos da Defensoria, onde há em torno de 300 atendimentos por dia, vem sendo repassada a orientação da Secretaria de Saúde. “Vamos reduzir os atendimentos para priorizar, apenas, os casos urgentes, nesse período em que estará vigendo o normativo do Tribunal”, complementou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secicional Paraíba, se mostrou compreensiva com as decisões de caráter preventivo. De acordo com o secretário-geral, Felipe Mendonça, todos foram pegos de surpresa. “Sabemos da necessidade de medidas preventivas, pois o vírus vem se proliferando. Entendemos a urgência da redução de quadro, de audiências por videoconferência, diminuição de advogados comparecendo aos fóruns. São mínimas medidas, mas de extrema importância”.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, declarou que a atuação de comitê para o monitoramento conjunto do coronavírus é fundamental para minimizar os efeitos e pensar formas de manter a continuidade dos serviços, preservando os grupos de riscos. “Há, também, a necessidade de suspensão dos próprios eventos agendados pelos nossos órgãos para evitarmos aglomeração”, acrescentou.
Convidado a participar, o médico pneumologista e diretor de Provimentos da Saúde Unimed João Pessoa, Alexandre Araruna, avaliou como responsável o ato da Justiça de tomar para si o compromisso de ajudar a cortar o ciclo da propagação do vírus e o fluxo de transmissão. “É coerente na prevenção de contaminações”.
Noberto Nogueira Filho, diretor dos Hospitais da Unimed em João Pessoa, informou que já há uma comissão multiprofissional se reunindo, diariamente, com as secretarias de saúde para acompanhar em tempo real a situação. Também disse que uma equipe de infectologista foi incumbida de assessorar a equipe de médicos no P.A (porta de entrada) e que já foi reservada uma área no Pronto Atendimento e oito leitos para essa demanda. “A recomendação mundial de saúde é que só procurem o hospital pacientes com sintomatologia. Cancelamos, a partir de segunda-feira, cirurgias eletivas que não impliquem riscos de vida, mantendo, somente, as de urgência e emergência, até que tenhamos um controle total da situação”, revelou.
