O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta sexta-feira (22), de audiência pública remota na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares e à sociedade civil organizada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. A reunião foi a primeira audiência pública no Brasil referente à LDO realizada por meio de videoconferência.
O secretário Gilmar Martins destacou que o ano de 2021 trará alguns desafios específicos para a manutenção do equilíbrio fiscal e a necessidade de, por isso, ser realizado um planejamento ainda mais responsável, para que o estado não perca conquistas tão importantes como a colocação da Paraíba no rating B do ranking do Tesouro Nacional.
Entre os principais desafios, destacam-se: os impactos financeiros relacionados com a pandemia Covid–19, tais como queda na arrecadação e aumento do desemprego; os aumentos vegetativos da folha (aumentos obrigatórios do magistério e demais categorias em face o cumprimento dos PCCR’s); admissão de servidores por meio de concurso público já realizados e a realizar; a necessidade de manutenção dos percentuais de investimento; aumento do valor destinado ao pagamento dos precatórios; e a insegurança política, jurídica e econômico em âmbito nacional.
“Ainda hoje é difícil alguém conseguir projetar exatamente o cenário econômico mundial, regional ou local com exatidão. O certo é que com a crise causada pelo novo coronavírus é necessário um zelo cada vez maior com as contas públicas para que tenhamos o mínimo de perdas possíveis”, destacou o secretário.
De acordo com ele, as projeções feitas pela Secretaria do Estado da Fazenda, no mês de março, quando começaram a ser feitos os estudos para a produção do PLDO, indicavam que o estimado era que em 2021 houvesse um aumento na receita total de 3,5%, e crescimento das receitas totais de apenas 1,88%, enquanto o aumento das despesas totais seria de 6,56 no mesmo período.
Em relação aos poderes Legislativo e Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e de Defensoria Pública, o PLDO estipula que os valores das propostas orçamentárias para o exercício de 2021 serão os valores aprovados na LOA de 2020, podendo ser acrescidos do IPCA de junho de 2019 a junho de 2020.
Novidade – A principal novidade do Projeto de Lei nº 1.644/2020 diz respeito à reserva de 0,4% da receita corrente líquida para atender às emendas individuais impositivas dos parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos em saúde.
LOA – O Projeto da Lei Orçamentária será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.
