A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (02) a proibição da apreensão de veículos que estejam com o IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 21 de março e 31 de dezembro de 2020 em atraso.
A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e visa que motoristas que sejam parados nas barreiras sanitárias e que estejam em atraso, não fiquem prejudicados.
De acordo com o autor da proposta, deputado João Henrique, a medida inclui motos, carros, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões e ônibus.
Ele destacou que a cobrança no momento de crise seria insensibilidade.
O texto será levado para a análise dos demais deputados e caso seja aprovado segue para sanção governamental, que pode aprovar ou vetar a medida.
