A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por maioria, nesta semana, projetos de lei de autoria da Mesa Diretora, que reajustam os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura.
As matérias, que tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, foram aprovadas pelos parlamentares pelo placar de 8 a 4. Não houve a necessidade do voto do presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), que só votaria em caso de empate para proceder o voto minerva.
De acordo com as informações da Câmara, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores estão congelados desde o ano de 2013. Nesse período, de acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve uma inflação acumulada de 44,34%. O reajuste será uma reposição de parte da perda de todos esses anos de congelamento dos subsídios.
De acordo com o advogado da Câmara, Heitor Toscano Henriques, uma lei complementar impede que haja reajuste em subsídios de agentes políticos no próximo ano. Sendo assim o reajuste só valerá para a partir de 2022.
“Em razão da vigência do estado de calamidade pública no País, o Governo Federal aprovou no fim do mês de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que autorizou o repasse financeiro aos entes federativos para ajudar no combate à pandemia, impondo também uma série de restrições, dentre elas, a proibição do reajuste na remuneração dos agentes públicos de modo geral até 31 de dezembro de 2021. Por tal motivo, o texto da lei que altera os subsídios dos agentes políticos municipais só passará a vigorar em 01 de janeiro de 2022, sem efeitos retroativos, respeitando o que determina a legislação federal recentemente promulgada”, concluiu Heitor.
Novos valores para a partir de 2022
Prefeito – R$ 25 mil
Vice-prefeito – R$ 12,5 mil
Secretários – R$ 7,5 mil
Vereadores – R$ 10 mil
