O Governo da Paraíba, através de portaria da Secretaria de Administração publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (página 3), resolveu facultar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias 23 e 24 de junho de 2020, véspera e dia de São João, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Por meio da portaria, o a gestão determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 22 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 25 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
À Polícia Militar do Estado fica a responsabilidade pela apreensão e o recolhimento à Casa Militar do Governador dos veículos encontrados transitando no período compreendido, sem a devida autorização.
