A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, o que atinge diretamente professores, operadores de aparelhos de raio-X e aqueles que lidam com substâncias radioativas.
De acordo com o Ministério da Economia, atualmente essas são as únicas categorias, dentro da estrutura do Executivo, com direito a mais de 30 dias de férias por ano.
Os professores de instituições federais de ensino (superior, técnico ou básico) têm direito a até 45 dias e os operadores de raio-X, a 40 dias por ano (20 dias por semestre).
O ministério informou que o objetivo da medida é uniformizar o tratamento aos servidores e que a mudança não atinge professores e operadores que já estão no serviço público, ou seja, valeria apenas para os contratados após a aprovação da reforma pelo Congresso.
Entidades ligadas aos servidores defendem a manutenção da regra, negam que se trate de privilégio, e dizem que vão fazer oposição ao projeto (leia mais abaixo).
A proposta de reforma administrativa do governo atinge somente servidores, ou seja, deixa de fora os membros de poderes como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares.
Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano. No Congresso Nacional, deputados e senadores têm dois períodos de recesso no ano: de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, de 54 dias no total, não há sessão nem atividade legislativa.
Segundo o Ministério da Economia, no Executivo federal são 138.331 servidores com direito a férias mais longas. Desses, 132.873 (96%) são das carreiras de magistério.
Como a proposta atinge também servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o G1 procurou as assessorias de Câmara, Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se contam em suas estruturas com servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano.
A Câmara respondeu que conta atualmente com 11 servidores que trabalham com radiologia em seu departamento médico, médicos e operadores de aparelhos de raio-X, e que têm 40 dias de férias por ano. O Senado informou que tem um servidor na mesma situação. O CNJ não respondeu.
Redução de gastos
A proposta de reforma administrativa foi apresentada em um contexto de aumento dos gastos públicos e piora das contas do governo, devido às medidas para enfrentamento da crise do novo coronavírus.
O governo argumenta que é preciso reduzir o gasto com servidores para que sobrem mais recursos para investimentos, que permitiriam estimular a economia para a retomada do crescimento e geração de empregos.
A reforma administrativa pretende, segundo o governo, aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência.
O Ministério da Economia diz que gastou R$ 298,2 milhões em 2019 com o pagamento do adicional de férias garantido a esses servidores. Em 2018, foram R$ 285,4 milhões.
“O objetivo da proposta é que nenhum servidor tenha direito a mais de 30 dias de férias ao ano, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Em outras palavras, que o tratamento referente a férias seja o mesmo para todos”, informou o Ministério da Economia.
Entidades defendem direito
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, o direito dos professores aos 45 dias de férias por ano se justifica pela sobrecarga de trabalho desses profissionais.
Segundo ele, as férias dos professores atendem à “dinâmica” das instituições de ensino, que param duas vezes ao ano, e que o professor usa esse período adicional para planejamento das aulas, por exemplo.
“Não é privilégio, mas o governo trata como se fosse. E os verdadeiros privilégios não são atingidos pela reforma”, disse Gonçalves Filho.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, também negou que as férias mais longas sejam privilégio.
“Esse direito, no caso dos técnicos de raio-X, se justifica por uma questão de saúde”, afirmou.
O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes ), Nilton Brandão, disse que a proposta do governo revela “falta de entendimento do que representa o trabalho do docente” e pode refletir na queda da qualidade da educação.
“Professor dificilmente fica em férias no meio do ano. Está concluindo o semestre acadêmico. Depois, que deu a última aula, tem uma série de correções para fazer, trabalhar com alunos que tiveram dificuldades e fazer seu planejamento. Esse é um dos períodos em que os professores trabalham mais”, afirmou.
