O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas direcionados as prefeituras de oito municípios das regiões do Brejo e Litoral paraibano por investimentos em medidas de combate ao coronavírus abaixo da estimativa. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o TCE, os recursos recebidos dos Fundos Nacionais de Assistência Social e Saúde (FNAS) para o enfrentamento da covid-19 não estão sendo aplicadas de forma efetiva pelas prefeituras, uma vez que os valores apurados em levantamento do Sangres Online, estão abaixo da média estabelecida.
Os relatórios dos alertas apontam que existem outras irregularidades, como a ausência de atualização das informações diárias enviadas ao TCE referentes as receitas, despesas procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online sobre o combate ao coronavírus, atendendo, assim, como descumprimento da Resolução Normativa.
Além disso, os municípios apresentam variação na despesa com outros serviços de terceiros em pessoa jurídica, como a contratação de pessoal temporário em valor relevante. Possuem também, elevação no número de casos confirmados da covid-19 em relação à população, assim como no percentual de despesa sem subelemento.
Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Baia de Traição, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Marcação e Rio Tinto.
As irregularidades foram apuradas a partir das análises realizadas em fiscalização das contas disponíveis no Sagres Online, um processo que consiste na apuração, interpretação e análise de alguns aspectos inerentes às Prestações de Contas.
Com isso, o TCE determina que os gestores das respectivas prefeituras municipais adotem medidas de correção com relação aos investimentos destinados a medidas de prevenção e combate à covid-19, a fim de evitar irregularidades que impactem negativamente os resultados dos programas governamentais.
