A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial a 3,2 milhões de pessoas – e, com isso, encerra o calendário de pagamentos do programa lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia, e que socorreu um total de 68 milhões de brasileiros.
O ciclo de pagamentos chega ao fim e até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.
Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020.
Último lote de pagamentos
Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.
Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.
VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:
Cerca de 50,3 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
– aprovados que receberam 4 parcelas recebem a última parcela de R$ 600
– aprovados que receberam de 1 a 3 parcelas recebem parcelas de R$ 600 restantes até a 5ª
3,2 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
– aprovados que já receberam todas as parcelas de R$ 600 (e qualquer número de parcelas de R$ 300) recebem a última parcela de R$ 300
A ajuda paga nesta terça será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta segunda serão liberados no dia 27 de janeiro.
Vale lembrar que, ao longo de janeiro, prossegue apenas o calendário de liberação de saques em dinheiro e transferências bancárias para os trabalhadores que até então só puderam movimentar a última parcela do auxílio através do aplicativo Caixa TEM.
Pelas regras do programa, os valores não sacados das poupanças digitais abertas e não movimentadas no prazo de 270 dias retornarão para a União.
Números do programa
O Auxílio Emergencial socorreu 68 milhões de cidadãos diretamente, totalizando um gasto público sem precedentes de mais R$ 300 bilhões em pagamentos. Para dimensionar o impacto do programa, basta comparar com o Bolsa Família, que tem orçamento de cerca de R$ 35 bilhões ao ano.
O auxílio apoiou trabalhadores que se viram de uma hora para a outra sem renda e foi decisivo para oferecer algum alívio à população de menor renda e para evitar um tombo ainda maior da economia em 2020.
“O benefício sempre esteve presente em cerca de 40% das residências do país. Em julho, esse número chegou ao pico de 44,1% dos domicílios”, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiados receberam ao menos 5 parcelas de no mínimo R$ 600. Em setembro, o governo decidiu prorrogar o auxílio até dezembro no valor de R$ 300, mas o governo redefiniu as regras e só 56% dos aprovados fora do Bolsa Família tiveram direito a receber mais 4 parcelas extras.
Segundo o Ministério da Cidadania, o balanço final só será divulgado após a finalização de todos os processos de contestação ainda em análise.
Em balanço feito pela Caixa até o dia 28 de dezembro, foram pagos R$ 291,8 bilhões a 67,9 milhões de beneficiários. Os números devem subir com os pagamentos desta terça.
Renda Cidadã e chance de novo auxílio
A equipe econômica tem reafirmado que o governo não pretende estender o Auxílio Emergencial para além de 2020, mas permanecem as pressões para uma prorrogação do programa ou algum tipo de benefício adicional para a parcela mais pobre da população brasileira.
No dia 23 de novembro, Guedes disse que, “do ponto de vista do governo”, não existe prorrogação do auxílio emergencial, mas admitiu a possibilidade na hipótese de um forte aumento no número de mortes por Covid-19.
Integrantes do governo têm defendido a criação de um novo programa social, que inicialmente foi batizado de Renda Brasil e agora tem sido chamado de Renda Cidadã. A principal dificuldade, porém, é encontrar uma fonte de receita para financiar o novo programa sem furar o teto de gastos (regra que não permite o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior).
Guedes tem reafirmado que o governo vai continuar com o Bolsa Família se não encontrar espaço fiscal para criar um novo programa social.
Nas contas do especialista em contas públicas da consultoria Tendências, Fábio Klein, uma ampliação do programa, com tíquete médio de R$ 300 e 17,5 milhões de famílias atendidas, representaria um gasto extra de R$ 32 bilhões no próximo ano.
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o líder governista e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo só deverá avaliar um novo programa social ou a retomada do auxílio emergencial a partir de fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar.
