A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de homologação do primeiro lote de acordos diretos realizados pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa junto aos credores, para dar início, ainda em janeiro, aos devidos pagamentos que, segundo o Setor, estão estimados em cerca de R$ 40 milhões, no total.
De acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, os acordos do Estado beneficiam 309 credores, inscritos nos orçamentos 2007, 2008, 2009 e 2010. Com o município, são oito acordos firmados. As homologações devem ser efetuadas a partir do final da próxima semana, quando os prazos para manifestação dos credores expiram.
Os acordos diretos, disciplinados no artigo 102, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela Emenda Constitucional nº 94/16), tem por finalidade agilizar o pagamento de precatórios, sendo uma oportunidade para os credores que desejam receber mais rapidamente seus créditos, independentemente do ano de inscrição na ordem cronológica de pagamento ou da natureza do crédito (comum ou alimentar), mediante deságio de até 40% do seu valor atualizado.
