O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo a condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por assédio moral praticado contra servidores que trabalharam na execução do “Projeto Digitaliza”. O pedido é de indenização coletiva, pleiteada em R$ 20 milhões.
O juiz Rodrigo Marques, auxiliar da presidência do TJPB, disse que as acusações são infundadas. De acordo com ele, o órgão fez uma apuração interna e desconhece qualquer abuso sofrido pelos servidores, que a adesão deles ao projeto aconteceu de forma espontânea e que a equipe foi remunerada devidamente.
Conforme o órgão ministerial, o projeto foi implantado na gestão do então presidente Joás de Brito, para a migração dos processos físicos para a plataforma digital do poder judiciário, com término em dezembro do ano passado. Os colaboradores seriam responsáveis pela digitalização e organização dos documentos.
O procurador do trabalho Eduardo Varandas pediu que fosse realizada uma auditoria federal no TJPB. Durante o processo, foram ouvidos o então diretor administrativo do órgão, o sindicato dos servidores (SINTAJ/PB), a coordenadora do projeto e parte dos servidores.
O resultado da inspeção indicou pelo menos quatro irregularidades:
- Fixação de metas inalcançáveis (quantidade de processos a serem digitalizados em pouco tempo);
- Retirada de vantagens remuneratórias (prêmios);
- Jornadas de trabalho excessivas (12 horas de trabalho);
- Sonegação de horas extras e violação de normas de saúde no trabalho, inclusive da prevenção de infecção à Covid-19.
O MPT informou também que o órgão, por meio da coordenadora do projeto, teria admitido que ouvia reclamações de que o sistema de trabalho era lento, impossibilitando o alcance das metas estipuladas e que, durante os picos da pandemia do ano passado, o trabalho não teve redução jornada.
Conforme o MPT, houve servidor que convocou parentes para auxiliar nos trabalhos. Outro funcionário apontou que os próprios funcionários levavam lenços umedecidos para o ambiente de trabalho, que não havia álcool no local e nem foram fornecidas máscaras de imediato.
A auditoria também indicou que 31 servidores foram afastados por motivo de licença saúde, com uma média de 23,5 dias de afastamento por servidor. Os relatos são de depressão, pânico e problemas de coluna ou respiratórios.
