A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) decidiu romper o contrato de prestação de serviços com empresas de limpeza urbana de João Pessoa de forma unilateral. A rescisão foi confirmada por meio da publicação do Semanário Oficial, da Prefeitura de João Pessoa, desta segunda-feira (29).
Para o presidente do Sindicato de Trabalhadores de Limpeza Urbana da Paraíba (Sindlimp-PB), Radamés Cândido, a decisão surpreendeu a categoria e vai prejudicar cerca de 1.200 trabalhadores na capital, que já denunciavam a falta de pagamento há quatro meses pela autarquia. Além disso, Radamés disse que o sindicato vai se mobilizar.
“No meio da pandemia e desempregados, como é que vai ficar a situação desses trabalhadores? Ou seja, a gente fica desesperado com essa situação. Como é que vai se fazer a operação do lixo? E o direito dos trabalhadores garantidos? A diretoria está se organizando agora e vão começar reuniões para traçar metas do que a gente vai fazer e como a gente vai agir”, disse.
A Prefeitura de João Pessoa divulgou uma nota informando que o rompimento ocorreu devido a “inexecução parcial ou total dos contratos” por parte das empresas. Ainda na nota, a prefeitura garantiu que vai realizar todos os pagamentos dos serviços executados e assegurou que a coleta de lixo na cidade será mantida.
Nota
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que, ainda em dezembro de 2020, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.
A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores.
Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos.
