A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (14), o projeto de Lei 2.157/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui o serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do WhatsApp.
Segundo o autor, em muitos casos há grandes chances das situações não serem levadas ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis, “o que aumenta a continuidade das ações violentas e os seus efeitos sobre as vítimas. Percebe-se, dessa maneira, a necessidade de desenvolvimento e fortalecimento dos meios pelos quais é possível fornecer assistência a essas pessoas, a exemplo da facilitação dos canais de denúncia dos atos de violência”.
A comissão também aprovou o projeto de lei 1.530/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos do Estado. O parlamentar reforça que a acessibilidade é importante para todas as pessoas, independentemente de ter deficiência ou não.
“E no caso de pessoas com cegueira total, baixa visão ou com deficiência monocular, que já tem um comprometimento da sua visão no único olho que enxerga, mesmo que esse comprometimento não seja considerado ainda de baixa visão, necessitará de auxílios que lhe ajudarão a transitar em diversos lugares de forma segura”, disse.
TEA
Também foi aprovado o projeto de lei 1.534/2020, da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A propositura prevê que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Direitos
O projeto de lei 1.961/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos da Paraíba em seus sites oficiais, de forma clara, mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso. A propositura tem em apenso o projeto de lei 2.213, proposto pelo deputado Wallber Virgolino.
“A presente proposição tem a intenção de suprir a carência de informação, promovendo a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência nos sites eletrônicos dos poderes e órgãos públicos estaduais. A informação é fundamental para o exercício da cidadania, permitindo a defesa permanente dos direitos e garantias, bem como o acesso a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, destacou a deputada.
Os membros também aprovaram o projeto de lei 2.390/2021, do deputado Jutay Meneses, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Estadual Assistência Domiciliar Interdisciplinar para pessoas idosas, deficientes ou com doenças raras no Estado, oferecendo tratamento clínico a esses pacientes com base na atenção multidisciplinar.
Estavam presentes na reunião os deputados Raniery Paulino, Tovar Correia Lima, Janduhy Carneiro e a presidente da comissão, Cida Ramos.
