O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) suspendeu o julgamento das contas do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nesta quarta-feira (19), após o conselheiro André Carlo votar contra a aprovação dos gastos da gestão municipal referente ao exercício de 2019.
O conselheiro do TCE, André Carlo, votou pela emissão de parecer contrário no julgamento das contas em razão do alto número de contratação de pessoal, que chegava a R$ 14 mil. Após o voto, o também conselheiro Arnóbio Viana pediu vistas do processo.
André Carlo ainda ressaltou um mau gerenciamento de valores destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) é pela reprovação das contas de Cartaxo.
As principais falhas apontadas foram aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
