O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão tomada pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou o envio de um dos processos contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para a justiça eleitoral.
O MPF recorreu nessa sexta-feira (28), um dia após a divulgação da decisão do ministro.
A decisão de Mendes, proferida nesta semana, leva em conta o fato de Daniel Gomes da Silva, mandatário da Cruz Vermelha Brasileira, ter feito doação de R$ 200 mil a título de “caixa 2” a Ricardo Coutinho em 2010, quando ele disputou a eleição para o governo do Estado. O argumento da PGR, no entanto, é que o fato isolado não foi alvo da denúncia. O subprocurador-geral alega ainda que, no mesmo ano, após a eleição, houve a cobrança de R$ 300 mil pelo staff do já governador eleito como condição para a implantação do suposto esquema criminoso no Estado.
Já o documento assinado pela subprocuradora da República, Cláudia Sampaio Marques, destaca que “considerando que os fatos atribuídos ao reclamante não configuraram crime eleitoral, a competência para processar e julgar a ação penal é da justiça comum, no caso, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa”.
