O procurador geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, defendeu, em entrevista que todas as academias de ginástica e escolinhas de esporte da Paraíba devem permanecer fechadas até o dia 18 de junho, conforme prevê o decreto estadual publicado na última quarta-feira (2). Além disso, os bares e restaurantes precisam fechar às 16h de segunda a sexta, e permanecer completamente fechados durante os fins de semana, exceto para serviços de delivery e take away.
Essas regras haviam sido definidas no decreto do Governo do Estado, mas em seguida, a Prefeitura de João Pessoa publicou um decreto permitindo o funcionamento de academias e mantendo o horário de funcionamento de bares e restaurantes até 22h. O mesmo ocorreu com a Prefeitura de Cabedelo.
”Nós fomos obrigados a buscar, junto ao poder judiciário, uma definição acerca de um conflito que acabou surgindo entre os decretos editados pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de João Pessoa e de Cabedelo”, contou o procurador.
No caso de Cabedelo, a decisão já foi publicada e o decreto municipal foi derrubado, prevalecendo o estadual. A decisão acerca de João Pessoa ainda não saiu.
O procurador explicou que o decreto estadual permite que os prefeitos editem decretos mais rigorosos, dependendo da situação de cada município, mas não permite que os prefeitos flexibilizem regras. O entendimento é de que prevalece o decreto mais restritivo.
”A gente sabe que são medidas que causam impactos econômicos, mas lamentavelmente são medidas que precisam ser tomadas”, afirmou Fábio Andrade.
Ele também explicou que, embora tenha havido essa divergência momentânea, espera que haja um alinhamento maior entre o governo e as prefeituras a partir dos próximos decretos.
Questionado sobre a existência de um decreto mais flexível também em Bayeux, o procurador afirmou que ainda não tinha tomado conhecimento sobre isso, mas que, se for o caso, também entrará com ação para derrubar o decreto daquele município.
