O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou gastos na casa dos R$ 5,9 bilhões com codificados durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, a Corte rejeitou por unanimidade os balancetes do ex-gestor referentes ao exercício de 2017, nesta sexta-feira (04).
Além dos gastos com codificados, que foram essenciais para a rejeição das contas de RC, os membros levaram em conta, também os achados da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, foram apontados gastos históricos na casa dos R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos de RC.
O conselheiro ainda reforçou que ao longo dos anos houve vários alertas do TCE para o governo, mas todos foram ignorados.
Outra irregularidade diz respeito ao funcionamento do programa Empreender Paraíba e um dos pontos apresentados como grave foi o índice de 76,8% de inadimplência dos créditos concedidos pelo programa, além da falta de transparência em relação ao programa e a falta de gestões para que os beneficiários do programa pagassem pelo financiamento.
A abertura de um crédito especial de R$ 250 milhões sem a devida autorização legislativa também foi trazida à tona o que por si só, ainda segundo o relator, já seria o suficiente para atestar a reprovação das contas do ex-governador.
Outras irregularidades também foram apontadas e ao final do julgamento, os conselheiros optaram por multa de R$ 5 mil contra o ex-governador e determinaram o envio do parecer contrário à aprovação das contas de Ricardo Coutinho para Assembleia Legislativa da Paraíba.
Também ficou determinado que os autos serão enviados para o Ministério Público da Paraíba e à Receita Federal, esta última para a análise de prejuízo relacionado à não dedução previdenciária no pagamento aos comissionados.
Já as contas da vice-governadora Lígia Feliciano foram aprovadas.
Caso a rejeição seja mantida na ALPB, o ex-governador ficará inelegível com base na lei Ficha Limpa.
