O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu, na terça-feira (20), uma notícia de fato em inquérito civil contra a gestão da Prefeitura de Bayeux, sob responsabilidade da prefeita Luciene Gomes (PDT), com o objetivo de apurar possíveis delitos de pedaladas fiscais e desvios de verbas públicas. A investigação é autorizada pela 4º promotora de Justiça, Maria Edlígia Chaves Leite, através da Promotoria de Justiça da cidade.
De acordo com a notícia de fato, o dinheiro está sendo tirado da educação do município para pagamento da folha. (…) considerando o ato de um crime administrativo, o MP e o TCE use suas atribuições para uma investigação nos extratos das contas bancárias”, ressalta a denúncia.
O documento destaca que foi solicitado à Câmara Municipal de Bayeux o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do município do exercício de 2021 efetivamente aprovadas, e que a a Secretaria da Fazenda da cidade negou que
estivesse ocorrendo transmudações de verba no presente exercício financeiro, mas não anexou nenhum documento.
Na ação, também foi solicitado ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que fizesse uma análise nas verbas da educação de Bayeux para verificar se os referidos recursos estão sendo utilizados ilegalmente para pagar a folha de pagamento.
O MPPB destaca que o inquérito tem como objetivo “averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública”.
