O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas do ex-prefeito Luciano Cartaxo, referentes ao exercício de 2019, conforme apurou. Foram 4 votos a favor e 1 voto contrário à aprovação. As contas foram julgadas após recurso contra o parecer da auditoria do TCE-PB.
A maioria dos conselheiros, divergindo do voto do relator, conselheiro André Carlo Torres, acatou o entendimento apresentado pelo advogado Marco Villar na ação que pedia a reconsideração na reprovação das contas em maio deste ano.
Villar explicou que a única falha apontada na ação inicial era referente a contratação de pessoal por excepcional interesse público, porém na defesa ficou comprovada que o gestor fez vários concursos e convocou quase 4 mil servidores, e mais, razão pela qual entendeu pela mudança do entendimento inicial. Também foi levado em consideração que a necessidade de redução de pessoal deve prevalecer para a atual gestão.
“Conseguimos comprovar que não houve qualquer irregularidade na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo e isso ficou claro no entendimento dos conselheiros que modificaram o entendimento para garantir a aprovação das contas”, destacou o advogado.
Após analisarem a defesa e os argumentos apresentados, votaram por reconsiderar e aprovar as contas de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio nominando Diniz Filho.
Luciano Cartaxo comemorou a nova decisão do TCE-PB e disse que sempre acreditou no bom direito e na Justiça. “Não houve qualquer tipo de dolo, fraude ou dano ao erário municipal e conseguimos provar isso. Sempre atuamos de forma honesta e com zelo pela coisa pública”, disse.
Saiba mais
Auditoria
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia rejeitado o recurso de consideração das contas de Luciano Cartaxo relativas à sua gestão na Prefeitura de João Pessoa do ano de 2019, segundo divulgado pelo jornalista Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade de 13 de julho. Com o parecer da auditoria, o ex-prefeito poderia ficar inelegível para as próximas eleições, em 2022, e mudar o cenário político paraibano, conforme apurou..
O relatório da auditoria destacava que “não foram apresentados fatos e documentações novos capazes de afastar as irregularidades ensejadoras das decisões recorridas”.
Reprovação em maio
As contas de 2019 da PMJP na gestão de Cartaxo foram reprovadas, por maioria, no final do mês de maio. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, único a votar pela aprovação das contas, prevaleceu o entendimento do relator, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
Dentre as falhas apontadas pela auditoria do TCE-PB estão a contratação de 15 mil prestadores de serviço; aplicação de apenas R$ 9 milhões (24%) dos recursos para a educação quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
