As 12 prisões na Operação Terceiro Mandamento, deflagradas na última quinta-feira (7), foram mantidas pela 2ª Vara de Sousa, após passarem por audiência de custódia. Os empresários, contadores, despachantes e assistentes administrativos vão permanecer presos nas penitenciárias dos municípios de Patos, Sousa e em Catolé do Rocha. Eles foram detidos durante a maior operação de combate à sonegação e fraude fiscal da Paraíba nos municípios de São Bento, Sousa e João Pessoa, são investigados por delitos de formação de organização criminosa (Orcrim), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A ação dos promotores de Justiça Renata Carvalho da Luz e Daniel Dal Pont Adriano, para manter as prisões preventivas, foi aceita pela juíza da 2ª Vara de Sousa. Durante a audiência de custódia, nenhuma ilegalidade foi apontada pelos investigados no momento do cumprimento dos mandados de prisão. Na operação, foram expedidos 14 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão. Dois empresários do Mato Grosso do Sul e do Paraná continuam foragidos. A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos, que estão circulando no País, e dos imóveis dos acusados da Orcrim.
Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal
A operação ‘Terceiro Mandamento’, que teve como alvo principal o município de São Bento, no Sertão da Paraíba, polo têxtil do Estado, onde ocorreram 10 prisões, e as outras duas prisões em João Pessoa e Sousa, foi uma atuação conjunta do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba. As instituições e órgãos que compõem o núcleo são a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal; o Ministério Público da Paraíba, pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.
A operação contou ainda com uma força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Geco/MPPB), pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
R$ 230 milhões de prejuízo
Após quase três anos de investigação, foi desarticulada a organização criminosa cuja atuação consistiu na constituição de 81 empresas de fachadas/fantasmas, que tinham a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba.
O levantamento inicial mostra que houve faturamento de quase R$ 900 milhões em artigos de cama e mesa, como fios e mantas, sem o devido recolhimento do ICMS, o que provocou um prejuízo de mais de R$ 230 milhões em tributos sonegado por essa organização criminosa.
Cerca de 250 agentes públicos, dentre auditores fiscais do Estado, policiais civis, militares e rodoviários federais, além de promotores de Justiça, delegados e servidores públicos dos órgãos e instituições participaram da Operação Terceiro Mandamento.
