O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou a lei que institui o Aluguel de Transição Emergencial para que famílias do Complexo Beira Rio em situação de calamidade pública recebam R$ 500 mensais e sejam realocadas para outros imóveis na capital.
O objetivo da prefeitura é construir no local conjuntos habitacionais e um parque linear previstos no Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável. A medida foi publicada no Semanário Oficial da última sexta-feira (5).
De acordo com o texto da norma, as comunidades que compreendem o complexo e estão dentro do programa são Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael.
O benefício terá a duração máxima de 24 meses, até que cesse o estado de emergência ou de calamidade pública. A organização e manutenção dos dados cadastrais das famílias, bem como o apoio na locação das moradias e formalização da locação, serão realizados pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
