Como forma de evitar deslocamento e proporcionar mais comodidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou para contadores ou sócios administradores do estabelecimento o serviço de simulações das opções de pagamento do Refis do ICMS. Podem fazer simulações o contador ou sócio que esteja cadastrado previamente no sistema corporativo da Sefaz, por meio do link da Sefaz Virtual https://www.sefaz.pb.
Os contribuintes que têm domicílio em João Pessoa e em Bayeux contam ainda com a alternativa também de fazer as simulações por e-mail para avaliar os descontos nas opções à vista ou parcelada. O contribuinte da Capital e de Bayeux precisa apenas solicitar a simulação via endereço do correio eletrônico [email protected].
SIMULAÇÃO NÃO GERA ADESÃO – A Sefaz-PB informa que o serviço da consulta de simulações das opções de pagamentos não gera, obrigatoriamente, uma adesão automática do contribuinte ao Refis do ICMS 2021. Na verdade, a simulação é mais um serviço de informação para que o contribuinte tenha condições de avaliar, previamente, as vantagens e descontos das opções de pagamento oferecidas pela Sefaz no Refis de suas dívidas. Ou seja, serve para uma tomada de decisão mais assertiva e planejada do contribuinte com base em dados e informações solicitadas à Sefaz-PB.
OPÇÕES E VANTAGENS – O Refis do ICMS 2021 oferece duas modalidades de pagamento para o contribuinte fazer adesão. A primeira é o pagamento à vista em cota única, que tem redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias.
Na modalidade parcelada, há duas opções: o parcelamento em até 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, com 50% dos juros de mora. A outra é o parcelamento em até 60 meses, que concede redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora. É bom lembrar que no pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação tributária estadual.
PRAZO – Após ser efetuada a adesão, as empresas poderão efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela do Refis do ICMS, na opção parcelamento, até o dia 12 de janeiro de 2022. O prazo final para adesão se estende até o dia 30 de dezembro deste ano.
SIMULAÇÃO PRESENCIAL – Os contribuintes ou contadores que não estão cadastrados no Portal Sefaz Virtual precisam fazer as suas simulações de forma presencial em uma das 20 repartições fiscais do Estado (Centros de Atendimento e Unidades de Atendimento ao Cidadão), localizados em 20 municípios das cinco regiões do Estado. Veja o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.
ADESÃO AO REFIS – Para aderir ao Refis de ICMS, os empresários ou responsáveis precisam se deslocar a uma das 20 repartições fiscais do Estado, enquanto para as empresas com domicílio em João Pessoa e Bayeux, a Sefaz-PB oferece duas alternativas: fazer a adesão presencialmente ou então via e-mail. Nesta opção, os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux precisam enviar a solicitação de sua adesão ao endereço eletrônico [email protected].
