O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, acatou uma ação popular e determinou a suspensão da concessão de pensão especial vitalícia de R$ 23.500,82 a ex-governadores da Paraíba. Da decisão cabe recurso.
A ação foi movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, que pedia a suspensão imediata do pagamento, apontando a inconstitucionalidade do benefício, tendo desta forma já sido julgada em 2018, no Supremo tribunal Federal (STF). No entanto, apesar da decisão, ex-governadores continuaram recebendo a pensão. São eles: Milton Cabral, Wilson Braga, José Maranhão, Roberto Paulino, Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho.
“Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, verifica-se presente, tendo em vista que a presente decisão de urgência visa à proteção do erário público, e ainda considerando-se a situação de pandemia global, na qual todo e qualquer gasto indevido pode prejudicar as fontes de investimentos na rede de saúde pública. Devo registrar que a presente ação foi movida em face do Estado da Paraíba e de gestores públicos que, como é do conhecimento público, alguns já faleceram. Desta forma, resta claro que a presente ação dever ser dirigida àqueles que ainda estejam percebendo as pensões”, declarou o magistrado na decisão.
