Nesta terça-feira (1º) entrou em vigor o decreto que cria a nova carteira de identidade nacional no Brasil. O documento passa a ter apenas um número de identificação, que será o do CPF. Na prática, o número do RG deixa de existir.
De acordo com o governo federal, os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
As carteiras de identidade continuam sendo emitidas de forma gratuita pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. A diferença é que agora elas terão o mesmo formato e padrão de emissão no país.
Com o novo formato, uma pessoa terá apenas um número de identificação, que será o do CPF. Antes, o cidadão poderia ter um número de identidade em um estado e, caso solicitasse em outro, receberia um novo número. Assim, uma mesma pessoa poderia ter 27 números diferentes de carteira de identidade, facilitando fraudes, por exemplo.
Preciso fazer uma nova identidade com urgência?
Apesar da mudança, não é preciso se apressar para trocar o documento. Isso porque a carteira de identidade atual continua sendo aceita por até 10 anos. Para as pessoas que têm acima de 60 anos, o documento não perde a validade.
Validade da nova identidade
O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade. A validade será de:
- cinco anos para quem tem até 11 anos de idade
- dez anos para quem tem de 12 a 59 anos
- validade indeterminada a partir dos 60 anos.
Identidade será documento de viagem
A nova carteira de identidade também passa a ser documento de viagem, por cauda da inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.
