O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que condicionava a saída do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) da comarca de João Pessoa a uma autorização judicial.
O pedido do ex-gestor foi baseado nos benefícios concedidos ao seu ex-advogado, Francisco das Chagas Ferreira, mais conhecido como ‘Chico’ Ferreira.
Com a decisão, o pré-candidato ao Senado Federal pelo PT poderá visitar qualquer lugar dentro ou fora do Estado.
De acordo com a defesa de Ricardo, ele já cumpria as medidas há mais de dois anos. “Embora a cautelar de monitoramento eletrônico imposta em relação ao ora Peticionante já tenha sido revogada por este STF no julgamento do HC 187.351/PB, ainda permanece vigente, desde 21/02/2020, ou seja, há mais de 2 anos”.
Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira também foram beneficiados, com o adendo da revogação das medidas cautelares de monitoramento eletrônico.
Confira:
