Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), culminou no retorno da obrigatoriedade para o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em espaços abertos e fechados em João Pessoa. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (22), e reverbera sobre a flexibilização para o uso do equipamento, que havia sido liberado em áreas abertas, conforme o último decreto da prefeitura da capital.
A decisão liminar, inclusive, atende a solicitação do Ministério Público do estado (MPPB). No entendimento, Maria das Graças também determinou a obrigatoriedade da apresentação do teste negativo de Covid-19 realizado em até 72 horas antes de shows e eventos na cidade. Clique aqui e saiba mais sobre o pedido do MPPB para suspender flexibilização do uso de máscaras em JP.
Em justificativa, a desembargadora disse que “a crise sanitária provocada pelo coronavírus vai muito além dos limites territoriais dos municípios”. Caso haja descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 25 mil, por dia, com limite de R$ 450 mil à instituição ou autarquia autora da infração.
O Portal T5 contactou Bruno Nóbrega, procurador de João Pessoa. Em resposta, Bruno afirmou que a procuradoria não havia sido notificada até às 18h06. Ele também confirmou que a autarquia vai recorrer da decisão.
