A Polícia Civil da Paraíba irá investigar o vazamento de áudio do depoimento do menino de 13 anos que confessou ter matado a mãe, o irmão, e ferido o pai, que é policial, em Patos, no Sertão paraibano.
O caso aconteceu no último sábado (19), e o áudio do depoimento foi compartilhado nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens nessa segunda-feira (21).
O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, informou que houve um erro e que é necessário “aprender com os erros”, mas se houver necessidade, as medidas cabíveis serão aplicadas.
“A corregedoria está com o caso e eventuais crimes vão ser investigados. Se precisar, vai haver responsabilização dos envolvidos”, destacou.
O que diz o ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o simples ato de compartilhar nas redes sociais qualquer conteúdo que identifique uma criança ou adolescente que tenha cometido algum crime pode gerar uma multa de mais de R$ 15 mil.
A multa está regulamentada no artigo 247 do ECA, que criminaliza quem expor nome, apelido, endereço ou imagens de crianças ou adolescentes infratores. Ou seja, qualquer coisa que os identifique. A punição mínima é de 3 salários mínimos e, a máxima, de 20 salários, valor que chega a R$ 15.760.
