O colegiado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação das contas do exercício de 2018, julgadas em janeiro deste ano. O relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, considerou que a defesa de Ricardo não apresentou argumentos suficientes para modificar o acórdão embargado. O relator foi acompanhado pelos colegas na votação, o que resultou em rejeição unânime aos embargos.
A Assembleia Legislativa, agora, é quem vai apreciar a decisão sobre as contas de Ricardo Coutinho, optando por seguir, ou não, a recomendação do TCE-PB.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, em julgamento no mês de janeiro, “graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como por exemplo, persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do estado, a inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde, além das irregularidades denotativas de direta ao primado da transparência”.
Conforme acompanhado, o advogado de Ricardo Coutinho pediu 30 minutos para apresentar a defesa, no julgamento em janeiro. Presente on-line na sessão, o ex-governador usou o espaço para explicar sobre codificados na sua gestão e garantiu que esse modelo de contratação existe há anos na história do Estado. Falou ainda sobre ações executadas nos oito anos de seus mandatos e disse sofrer perseguição de pessoas que querem lhe afastar da política.
As contas de 2018 tinham sido rejeitadas, no início do ano, por causa da acusação de investimento em educação e saúde abaixo do mínimo legal, além do problema com a contratação em excesso dos ‘codificados’ no Governo do Estado.
