A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou “indícios de irregularidades” em contrato de reforma da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Em relatório, os auditores pediram a suspensão da obra e a citação do presidente da Câmara de Santa Rita, vereador Cícero Medeiros, e dos empresários citados como responsáveis pela empresa FM Construções, contratada para a reforma na Casa Legislativa, para que apresentem defesa.
A auditoria do TCE-PB entendeu que estão presentes indícios de irregularidades, “materializados pela dúvida fundada acerca do real proprietário do imóvel onde funciona a Câmara de Santa Rita/PB, e do seu consentimento; bem como a estranha alteração do responsável pela FM Construções e Administrações Ltda, após a assinatura do respectivo contrato. Igualmente presente o PERIGO NA DEMORA, CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, pelo fato do contrato nº 0001/2021 já ter sido assinado, com potencial risco de que recursos públicos sejam empregados em contratação com vícios insanáveis.”
Na denúncia dos vereadores, eles questionavam o fato de a reforma estar sendo feita em imóvel que não pertence à Câmara de Santa Rita, o que fez a auditoria cobrar informações claras sobre a quem pertence o prédio para que possa ficar fundamentado o argumento dos denunciantes. Reconheceu a estranheza da troca de proprietário da empresa FM Construções, após a assinatura do contrato com a Câmara. Consta registrado na Receita Federal que a FM Construções tem Juliane Thays dos Santos como responsável, sendo que antes constava o nome de Emmanuel Machado Dantas. Além disso, é mencionado que Juliane mora em uma casa simples, em frente à residência do presidente da Câmara, e que não apresenta evidências de ser uma empresária que gerencia uma empresa capaz de administrar uma obra da complexidade estipulada para a Câmara. Esses, então, devem ser citados para apresentarem defesa, segundo a auditoria, assim como o presidente da Câmara, Cícero Medeiros.
O Portal já havia noticiado, no dia 8 de abril, que um grupo de vereadores de Santa Rita denunciou o presidente da Câmara, Cícero Medeiros, ao TCE-PB apontando irregularidades na licitação da reforma com contratação da empresa FM Construções. Apontaram problemas principalmente no valor da reforma na Casa, de R$ 1.317.700,68, na divergência de assinaturas no processo de licitação e na publicação do extrato licitatório no jornal A União.
Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa, foram os vereadores que solicitaram aos órgãos de fiscalização estadual o pedido urgente de afastamento. Eles acionaram o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, então, se pronunciou através do relatório do dia 12 de abril.
O vereador Célio Rufino, um dos denunciantes, apontou, nesta segunda-feira (18), a necessidade sobre maiores esclarecimentos sobre valores, sobre a certidão do prédio, sobre a divergência das assinaturas e em relação à publicação no Diário Oficial, que deixa dúvida da sua legitimidade.
Confira o relatório da auditoria na íntegra
