O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (25), que as denúncias dos crimes de corrupção desvendados pela Operação Calvário devem ser devolvidas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação tem como principal investigado o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) por crime de organização criminosa e desvio de recursos entre 2011 a 2018 através de organizações sociais responsáveis por gerir a Saúde e Educação.
No TRE, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho votou pela incompetência da Corte para o julgamento. O Plenário seguiu o voto da relatoria e fechou questão para devolver a denúncia ao TJPB.
“Na minha ótica, está claro que o juízo competente para o processamento e julgamento do suposto crime de organização criminosa é a Justiça comum estadual. Entendo que a Justiça Eleitoral não tem competência jurisdicional para o presente procedimento investigatório criminal”, disse o relator.
A decisão é uma derrota para Ricardo Coutinho, que desejava que as denúncias fossem convertidas eleitoralmente.
