Os estudantes do curso de Medicina da Faculdade Ciências Médicas, em João Pessoa, começaram a receber cobrança de R$ 30 mil a título de indenização referente ao desconto dado nas mensalidades por meio de decisão judicial durante a pandemia de covid-19. Nesta segunda-feira (09) os estudantes receberam a informação sobre a cobrança do valor de R$ 30 mil e se revoltaram com a situação, já que a carga horária que foi perdida durante o período de isolamento social não foi reposta. Além disso, muitas famílias sofrem com a grave crise financeira provocada pela pandemia e agora precisam lidar com uma dívida inesperada e sem comunicado prévio.
O ClickPB conversou com Lorrane Torres Andriani, advogada de direito estudantil que acompanha o caso desde 2020. Ela relatou que “a situação é de calamidade. Eu atendi ligações de pais chorando, porque não vão ter condições de arcar com esse novo custo e vão ter que trancar o curso de seus filhos”. De acordo com a advogada, o desconto que foi concedido por meio de decisão judicial durante a pandemia veio em boa hora. No entanto, o pedido de indenização surgiu como uma péssima surpresa, principalmente devido à perda de carga horária e de qualidade do ensino durante a pandemia. “Aquilo foi um alívio num momento de crise financeira para as famílias, que nunca foram orientadas pelo MP que esse desconto poderia ser cobrado depois pela faculdade”, destacou Lorrane.
Ainda de acordo com Lorrane Torres Andriani, as queixas dos estudantes são diversas e vão desde a falta de informações por parte da faculdade, principalmente em relação à omissão de custos no período da pandemia, quando a sede ficou fechada, gerando uma provável economia até a falta de orientação por parte do Ministério Público.
“A reivindicação é para que a faculdade suspenda essa cobrança até que comprove todos os seus custos durante a pandemia e reponha 100% da carga horária perdida por esses alunos”, destacou a advogada dos estudantes. Agora, a dois meses da rematrícula, os estudantes ainda correm o risco de ficarem impedidos de seguirem os cursos caso não consigam pagar a dívida imposta pela instituição de ensino.
No início da pandemia, quando foi determinada a suspensão de aulas presenciais, o Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação judicial para garantir a redução das mensalidades das faculdades particulares. Na época, a decisão judicial reduziu em 25% o valor das mensalidades até o fim da suspensão das aulas presenciais, em dezembro de 2021. No fim do ano passado o Sindicato das Instituições de Ensino Superior conseguiu uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a inconstitucionalidade das decisões sobre desconto em mensalidades.
