O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf-PB) deflagrou a ‘Operação Desvantagem’, com o objetivo de interromper práticas de extorsão cometidas por agentes públicos contra empresários de municípios da Grande João Pessoa. Três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão expedidos pela Comarca do Conde foram cumpridos pelo grupo operacional, em face da prática de crimes funcionais contra a ordem tributária.
Conforme explicou a promotora de Justiça Renata Luz, a investigação teve início, após recebimento de denúncia de que um servidor público estadual, no exercício de suas funções, exigia vantagem financeira em troca de não realizar as devidas autuações fiscais, o que configura crime previsto no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), com pena de reclusão de três a oito anos.
O Gaesf foi criado no Estado da Paraíba, no âmbito do Comitê Interministerial de Recuperação de Ativos (Cira), para atuar nos crimes tributários e conexos, em todo o território estadual. O órgão é formado por integrantes do Ministério Público do Estado, secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança e Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado.
