Com foco na transparência, equipes da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável e do consórcio responsável pelo projeto de infraestrutura e requalificação urbana do Complexo Beira Rio (CBR) apresentaram o resultado final do mapeamento das áreas de risco do território ao Ministério Público Federal (MPF). Os detalhes de cada uma das etapas do diagnóstico e os critérios utilizados foram apresentados ao procurador da República, José Godoy, em encontro que ocorreu nesta segunda-feira (6).
No mapeamento, foram levados em consideração fatores urbanísticos e de infraestrutura, e verificados os riscos de inundação (imóveis dentro da mancha de inundação), de deslizamento (a partir de estudos técnicos e indicação da Defesa Civil), de desmoronamento (imóveis sobre tubulações de esgotamento e drenagem), e ocupações irregulares (em via pública e Área de Preservação Permanente).
A projeção de inundação, por exemplo, foi feita para um cenário de até 100 anos, mas todo o diagnóstico leva em consideração não só o aumento do nível da água, mas as condições de encharcamento do solo. Antônio Elizeu, coordenador-geral do João Pessoa Sustentável, explicou que essa é uma exigência do Programa, de modo a evitar que “enchentes futuras possam colocar as pessoas em risco”. Ainda segundo ele, “a validação desse estudo pelo Ministério Público Federal é importante porque, depois dela, o estudo ficará à disposição da Universidade [UFPB] para alguma possível contestação, uma vez que foi realizado com base em algumas premissas da própria instituição em relação às áreas”.
O procurador José Godoy parabenizou as equipes do Programa João Pessoa Sustentável pela transparência na condução dos projetos e aproveitou para tirar uma série de dúvidas sobre o processo de regularização dos imóveis, que vai beneficiar as mais de duas mil famílias do Complexo Beira Rio. “Essa visão de se antecipar e trabalhar uma região toda na área ambiental e, principalmente, sob a perspectiva de regularização fundiária é o ideal para qualquer solução que envolva comunidades. Como membro do Ministério Público, e como cidadão de João Pessoa, eu fico muito feliz com isso, porque sabemos que os desastres ambientais afetam fortemente o Brasil e, de maneira muito desigual, os mais vulneráveis”, afirmou.
Apresentação às comunidades – O resultado final do mapeamento das áreas de risco foi apresentado às comunidades no mês de maio e ficará disponível nos Escritórios Locais de Gestão (Elos) instalados no território do Complexo Beira Rio para que todos os moradores tenham acesso a qualquer tempo. O processo de diálogo é contínuo. Godoy reiterou a importância desse diálogo “para que todos possam analisar as condições ambientais dos locais que estão em risco e, caso queiram, contrapor com uma análise técnica esse estudo”, concluiu.
Imóveis em APP – Nesta situação, a Prefeitura entendeu, com base na legislação florestal, que alguns moradores que estão em Área de Preservação Permanente (APP), mas fora da área de risco, poderão permanecer mediante um trabalho específico para correção de problemas estruturais e danos ao meio ambiente.
Próximo passo – Como próximo passo nesse processo, equipes do João Pessoa Sustentável e consórcios que trabalham na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Comunitário e de Infraestrutura vão para o diálogo individual e coletivo com as famílias do território. A estratégia será criar dois grupos de diálogos. O grupo 1 será composto pelas famílias que estão em áreas de risco e vão precisar conhecer as alternativas habitacionais oferecidas, porque vão ser realocadas; e o grupo 2 por famílias que vão permanecer nas comunidades e precisam conhecer a proposta de urbanização.
Projeto – O projeto de infraestrutura e requalificação urbana vai abranger pavimentação, água encanada, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública e contenção de barreiras nas comunidades da Beira Rio. Os moradores que precisarem ser realocados porque vivem nas áreas de risco terão cinco opções de reassentamento. Uma delas é a realocação para três conjuntos habitacionais que serão construídos. As construções contarão com 565 apartamentos de desenhos diferentes para atender às necessidades de cada família.
João Pessoa Sustentável – O programa, orçado em 200 milhões de dólares, está previsto para ser executado até 2024. São 60 ações voltadas para a redução das desigualdades sociais, modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal. Por meio do João Pessoa Sustentável, a Prefeitura vai trazer dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias que vivem em áreas de risco.
