Apesar da flexibilização do uso de máscaras de proteção na Paraíba, o acessório de proteção vai voltar a ser obrigatório, pelo menos nos fóruns do estado. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve retomar a exigência a partir desta terça-feira (7).
Um ‘Ato da Presidência’ foi publicado na edição desta terça (7) do Diário da Justiça com a determinação. O TJ considera a necessidade de manter o controle sobre os casos de covid-19 e ressalta o “aumento no número de infecções”.
A medida busca contribuir para a contenção da disseminação do vírus causador da Covid-19 e também de outras arboviroses, que estão em crescimento no número de ocorrências.
Confira o trecho da determinação:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a edição do ATO CONJUNTO TJPB/CGJ Nº 05/2022 que alterou as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplinou o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e previu a possibilidade de novas medidas, conforme a situação pandêmica; CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle das infecções e as notícias de aumento no número de infecções da COVID-19 CONSIDERANDO a unidade do Poder Judiciário Nacional e a adoção de medida similares em Tribunais de outros Estados da Federação, RESOLVE: Art. 1º Determinar a utilização obrigatória de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano. Art. 2º Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional. Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Ato Conjunto TJPB/ CGJ nº 05/ 2021. Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
