O congresso nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei estima salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. A ação fará com que trabalhadores que receberem um salário mínimo e meio – equivalente a R$ 1.947 – sejam obrigados a pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A estimativa é de que o desconto inicialmente seja de R$ 2,77.
O pagamento decorre, sobretudo, da falta de atualização da tabela do IRPF. Em 2015, quando ocorreu a última atualização do quadro, foi definido o limite de isenção da tabela do imposto em R$ 1.903. No ano, o salário mínimo era de R$ 788.
O texto foi encaminhado para sansão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Vale lembrar que mesmo com o valor do salário aprovado pata R$ 1.294 em 2023, o governo federal deve sugerir um valor maior, de 1.310,00 – conforme estimativa do Ministério da Economia.
Caso a estimativa seja confirmada, o trabalhador que ganha um salário terá de desconto no IRFF o valor de R$ 4,57.