Representantes dos governos estaduais e da União se reúnem na tarde desta terça-feira (2), pela primeira vez, em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS.
O colegiado, criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, tem até o início de novembro para pacificar a aplicação de leis recentes – aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro – que alteraram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Uma das principais mudanças foi o teto de 17% a 18% estabelecido para a cobrança do imposto nesses setores, que passaram a ser classificados como “bens e serviços essenciais”. Os estados querem ser ressarcidos pela perda de arrecadação decorrente da nova regra, mas o Ministério da Economia discorda do cálculo proposto pelos governadores.
A primeira “reunião de conciliação” será realizada de forma virtual. Além de representantes dos estados e da União, foram convocados representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os municípios poderão indicar dois representantes.
No ato que criou a comissão, Gilmar Mendes diz que o colegiado “servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS”. O mecanismo, diz o texto, “gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil”.
