A defesa do candidato ao Senado pela Paraíba Ricardo Coutinho (PT) ingressou, na sexta-feira (26), com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra a decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior que proíbe o petista de usar recursos do fundo eleitoral em sua campanha.
De acordo com os advogados, não houve julgamento sobre a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato.
O petista foi condenado por prática abusiva de poder político com viés econômico nas Eleições 2014 e está inelegível, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Numa campanha realizada e custeada eminentemente com recursos públicos, ainda que o candidato impugnado consiga registrar posteriormente a sua candidatura, nada irá recuperar os dias perdidos sem o recebimento dos recursos públicos, nem restabelecer a disparidade criada em relação aos demais candidatos que continuaram praticando seus atos de campanha normalmente”, destaca a petição.
