O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu liminar em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra a paralisação convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) para esta quarta-feira (21).
Segundo a presidente do Sindicato, Milca Rodrigues, a categoria foi pega de surpresa com a decisão que proíbe as manifestações na capital paraibana, porém, ela pontuou que outros municípios da Paraíba vão manter o atos programados para amanhã.
Sobre a decisão
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar à Prefeitura de João Pessoa em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra a paralisação que seria convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba para esta quarta-feira (20). Na decisão liminar, o magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
No pedido, o município de João Pessoa alega que o movimento grevista não observou o prazo de comunicação prévia de 72h previsto na Lei, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que carreiras ligadas a serviços essenciais, como é o caso do grupo operacional da saúde, não possuem direito à realização de greve.
“Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA para determinar a não realização do movimento grevista a ser deflagrado no próximo dia 21 de setembro, sob pena de imposição de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao dia aos órgãos sindicais Promovidos e seus respectivos dirigentes em caráter solidário e, por fim, deixando claro que os servidores aderentes à mobilização podem ter, desde já, realizados descontos em seus vencimentos pelos dias não trabalhados.”, diz trecho da decisão.
Sobre a greve
Os profissionais da enfermagem da Paraíba anunciaram para amanhã (21) manifestações em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento do piso salarial da categoria por 60 dias. O objetivo da ação é pressionar o Congresso Nacional para que encontre as fontes de custeio do piso.
