A realização das provas do concurso público da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, litoral norte do estado, foi cancelada após o órgão acatar uma recomendação da Promotoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de hoje (22) e consta como assinada pelo presidente da câmara, Ronaldo Dutra, no dia 20 de setembro. As provas ocorreriam no próximo domingo (25).
De acordo com o texto, ocorreu a anulação da tomada de preços Nº 00001/2022. “Em obedicência a recomendação Nº 5º/3ºPJ/2022 da 3ª Promotoria de Justiça de Mamanguape do Ministério Público da Paraíba, esta casa legislativa anula o processo licitatório (item 1), haja vista ser uma das funções da Administração Pública resguardar a legalidade e o interesse público, e o erário público das despesas comprovadamente legais”, diz trecho do conteúdo.
Conforme trouxe o ClickPB, as provas do concurso da Câmara de Cuité de Mamanguape estavam marcadas para o dia 25 de setembro. Eram disponibilizadas, em edital, nove vagas para cargos de nível fundamental completo, médio completo e ensino superior completo. As remunerações iniciais iam de R$ 1.212,00 a 1.818,00 + gratificação.
Reembolso
Em comunicado conjunto aos participantes, publicado no site da empresa organizadora do certame, a casa legislativa afirma que “a empresa manifestou interesse, diante do Ministério Público, em assumir o compromisso de devolução de todas as taxas de inscrição dos candidatos que realizaram pagamento”. Segundo a Advise (empresa organizadora) ela possui os dados necessários para contatar os candidatos que se enquadrem neste parâmetro, o mais breve possível e com “menor burocracia”.
Ao longo do informativo, a Câmara Municipal e a Advise reforçam que em nenhum momento o concurso foi considerado irregular, e que ambos cumprem a recomendação do Ministério Público em razão da mesma ter considerado que “as condições e cláusulas contratuais frustaram a competitividade na escolha da contratante por entender que foi muito criteriosa”.
Confira a íntegra da publicação em Diário Oficial e o comunicado conjunto:
