Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, no próximo domingo, 2, a apuração dos votos das eleições de dentro do prédio da Corte. É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo diante da possibilidade de contestação dos resultados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas Forças Armadas.
Dos integrantes do TSE, três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes ainda convidou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União, em exercício, Bruno Dantas, para se unir ao grupo. Os dois confirmaram presença. Com isso, o resultado final da apuração será anunciado com a presença e o aval de dois presidentes de poderes – do Legislativo e do Judiciário.
Outros ministros do STF também podem comparecer. O pelotão é uma das iniciativas de Moraes de legitimar o resultado e desqualificar qualquer tentativa de repetir no Brasil o que ocorreu nos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump em 2020. Na ocasião, apoiadores de Trump foram estimulados por ele a invadir a sede do governo e impedir o anúncio do resultado do pleito.
Nas últimas semanas, Moraes acertou um apoio em cadeia de diversas entidades da sociedade e da área do Judiciário ao resultado das urnas. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já estão com discursos afinados com o tribunal. Ao Estadão, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, confirmou que é um dos que virão a público “defender a legitimidade dos resultados” assim que anunciados. Por sua vez, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, também disse que a contagem será respeitada “independente” dos nomes que serão eleitos.
Alexandre de Moraes tem mantido conversas diárias especialmente com a ministra Rosa Weber. A recém-empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou todo o aparato técnico de segurança e comunicação da Corte à disposição do TSE.
A Justiça Eleitoral ainda contará com centenas de observadores internacionais acompanhando em tempo real a apuração, o que deve conferir peso simbólico ao processo. Muitos deles estarão presencialmente na sede da Corte.
Nem todos os convidados vão comparecer à contagem de votos no TSE. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, passará o domingo em Alagoas, onde vota. Lira é apoiador do presidente Bolsonaro, mas não tem endossado o discurso anti-urna.
Pacheco também tem feito manifestações favoráveis às urnas eletrônicas com frequência. Em uma das ocasiões, o presidente do Senado disse que não tinha “cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil”. Em agosto, o senador declarou que “as eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular”.
Apuração paralela
Como revelou o Estadão, os militares organizam um procedimento de “apuração paralela” em mais de 300 dispositivos de votação. Agentes da caserna estarão espalhados por todo o País recolhendo boletins de urna (BUs), os documentos impressos com o resultado de cada seção eleitoral, para comparar com a informação final divulgada pelo TSE. A ação foi a pedido de Bolsonaro e estimula o receio de que produza um relatório questionando o resultado do pleito em caso de derrota do presidente.
Numa reação aos militares, o TCU anunciou dois procedimentos de auditoria nas urnas eletrônicas. Nos bastidores do tribunal, essas medidas são vistas como formas de “fiscalizar” a apuração paralela das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, a Corte Eleitoral inspecionará 4.161 dispositivos em todo o País, seguindo o mesmo rito dos militares, para contrapor o seu modelo científico ao da caserna. O oficialato, porém, sequer chegou a detalhar quais métodos amostrais adotou para fazer a checagem dos resultados.
Em encontro de entidades que compõem a Comissão de Transparência da Eleição (CTE), na última segunda-feira, Alexandre de Moraes afirmou que o TCU desempenha papel relevante de “legitimar” o resultado das urnas. O relator do procedimento e vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a testagem de 540 urnas enquanto se desenrola a apuração somente deverá ser divulgada caso ocorra algum movimento de contestação aos sistemas da Justiça Eleitoral.
EUA e observadores internacionais
Num gesto inédito, o Senado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 28, por unanimidade, uma resolução em defesa de um processo de votação conduzido de maneira “livre, justa, crível, transparente e pacífica” no Brasil. O Congresso americano reforça a pressão para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado das urnas.
Um grupo de observadores internacionais está no País para acompanhar a votação e o processo de apuração. As entidades também servirão para assegurar a legitimidade do sistema eletrônico brasileiro. Nesta quinta-feira, Moraes se encontrou com esses observadores e afirmou que a Justiça brasileira vai garantir plena liberdade e segurança na eleição no Brasil.
“A segurança e liberdade do voto serão efetivadas, tanto com observância do pleno sigilo do voto, que é garantido pela urna eletrônica, quanto respeito à ampla e civilizada discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, coação ou pressão por grupos políticos ou econômico”, disse Moraes. “A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável”, enfatizou.
A reportagem perguntou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) se seus ministros Wagner Rosário e Bruno Bianco Leal, respectivamente, vão à contagem de votos no TSE e se irão endossar o resultado das eleições caso haja contestação. Não houve retorno. Em julho, ambos colocaram as estruturas dos órgãos que comandam em defesa da tese de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre fraude no processo eleitoral. Seu partido, o PL, divulgou um relatório de auditoria paralela no qual afirma que funcionários do TSE poderiam alterar o resultado, o que é uma inverdade. O sistema não tem interferência humana. Moraes classificou o documento como mentiroso e mandou investigar o partido por fake news. A escalada do discurso bolsonarista ocorre no momento em que as pesquisas de intenção de votos mostram chances de o petista Luiz Inácio Lula da Silva ganhar a eleição no primeiro turno, seria a primeira vez na história que um presidente não seria reeleito desde que a renovação do mandato foi permitida.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
