O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chegou no início da madrugada desta segunda-feira (24) ao Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, cerca de 14 horas depois de receber voz de prisão da Polícia Federal (PF) e de reagir a tiros e granadas, na manhã de domingo (23).
Havia a previsão de transferência, ainda nesta segunda, para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Do ataque aos agentes, por volta das 11h de domingo, à chegada a Benfica, à 1h15 desta segunda, foram 14 horas de tensão.
O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou policiais federais que foram a Comendador Levy Gasparian, no interior do RJ, para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na chegada dos agentes da PF, por volta das 11h, Jefferson jogou três granadas e deu tiros de fuzil. Foram oito horas desrespeitando a ordem do STF até a rendição, às 19h.
Inicialmente, Moraes tinha expedido um mandado de prisão contra Jefferson por ele ter violado medidas de prisão domiciliar. Depois, o ministro mandou prendê-lo em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio.
Veja os principais pontos sobre o ataque:
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.
Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil — mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármen Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido por bolsonaristas.
Ele se entregou após 8 horas descumprindo a decisão do STF.
Após a prisão, Moraes disse no Twitter: “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse: “Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio.” A prisão de Roberto Jefferson foi determinada por Alexandre de Moraes, e não por Bolsonaro.
Bolsonaro também disse em uma live neste domingo que “não tem uma foto” com Roberto Jefferson, apesar de ter posado várias vezes com o aliado no Planalto.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que “é totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais”.
Roberto Jefferson resistiu à prisão e, de sua casa, fez os primeiros disparos — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Os agentes, então, revidaram.
Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade. O delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino Miranda de Oliveira, de 31 anos, ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e já tiveram alta.
Jefferson confirmou os disparos, mas disse, antes de se entregar, que não foram direcionados aos agentes. “Não atirei em ninguém para pegar. Atirei no carro e perto deles.”
Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foram ao local para negociar uma rendição, que só aconteceu após oito horas.
Bolsonaro e Lula se manifestam
Os dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), se manifestaram sobre o caso em suas redes sociais.
Bolsonaro repudiou as ofensas e o ataque contra a PF, mas criticou o STF na mesma frase.
“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
Lula criticou Roberto Jefferson e disse que Bolsonaro estabeleceu uma “parcela raivosa” na sociedade do país.
“A gente nunca viu uma aberração dessa, uma ofensa dessa, uma cretinice dessa que esse cidadão, que é o meu adversário, estabeleceu no país. Ele conseguiu criar nesse país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, e que espalha fake news o dia inteiro, sem se importar se o filho dele está ouvindo a mentira ou não. É desrespeito pela sociedade”, disse Lula.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.
Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.
Nota da Polícia Federal
“A Polícia Federal informa que concluiu na noite deste domingo (23/10) o cumprimento de decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, no município de Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.
A prisão foi cumprida após intensa negociação entre a Polícia Federal e o investigado, que ofereceu resistência inicial ao cumprimento da decisão judicial com o uso de arma de fogo e explosivos.
Durante a diligência, dois policiais federais ficaram feridos por estilhaços de granada lançada pelo alvo. Eles foram prontamente atendidos, tiveram ferimentos leves e seguem sendo acompanhados pela PF.
Além da prisão judicial, o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação.
A perícia técnica criminal foi acionada e o local de crime já está sendo periciado, inclusive a residência do alvo. O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais formalidades decorrentes do cumprimento da ordem judicial.
A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso.”
Além da prisão judicial, o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação.
A perícia técnica criminal foi acionada e o local de crime já está sendo periciado, inclusive a residência do alvo. O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais formalidades decorrentes do cumprimento da ordem judicial.
A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso.”
Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
“A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente o ataque sofrido por policiais federais durante o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10), na casa do ex-deputado Roberto Jefferson, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
É totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais, em especial no cumprimento do dever legal estabelecido pela Constituição Federal.
A ADPF estima pela pronta recuperação dos policiais federais vítimas desse absurdo atentado. Os Delegados Federais vão acompanhar vigilantes o desdobramento dos fatos e exigirão uma rigorosa punição ao responsável pelas agressões.”
