O Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) publicou na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado uma resolução que trata do uso gratuito do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano nas eleições. Conforme apurou o portal, entre as medidas adotadas está a obrigação, se necessário, das empresas de ônibus de disponibilizarem horários e/ou ônibus extras.
O objetivo, segundo o texto é garantir “o pleno atendimento da demanda”. De acordo com o material publicado hoje, os bilhetes de passagem utilizados neste ‘passe-livre’ deverão ter o número do decreto estadual (Nº 42.929/2022). A pessoa que solicitar a passagem e não comparecer ao lugar de embarque no horário marcado perderá o direito de transporte gratuito.
Nos municípios onde há terminais rodoviários, a exemplo de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras, o valor da Tarifa de Utilização do Terminal (TUTs) também será pago integralmente pelo governo do estado.
Confira a Resolução CE Nº 049/2022:
